Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria

O que é um Imposto?

            Como foi visto na ultima postagem o imposto é uma parte do tributo conforme o CTN (Código Tributário Nacional) “Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.”

 

            Imposto é a imposição de um encargo financeiro sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional, a partir da ocorrência de um fato gerador, ele é calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da administração, pelo que só pode ser exigido pela pelo governo em geral. 

            IMPOSTOS FEDERAIS

A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são:

Imposto de importação de produtos estrangeiros;

Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados;

Imposto de renda e proventos de qualquer natureza;

Imposto sobre produtos industrializados;

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Imposto sobre propriedade territorial rural; 

Imposto sobre grandes fortunas.

IMPOSTOS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DF 

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços

ITCM – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação     

 

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 

IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

ITBI – Imposto Sobre a Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis