- Viabilidade / Consulta Prévia
Nesse primeiro passo, fará a consulta prévia por meio do módulo Viabilidade no Portal de Serviços, onde será analisado o nome empresarial solicitado à junta comercial e o endereço indicado na administração regional.
Após, clique em Nova Viabilidade e selecione o evento: Inscrição de Primeiro Estabelecimento (Matriz).
Na pergunta: Esta consulta de viabilidade é SOMENTE para fins de regularização de dados cadastrais perante a Receita Federal do Brasil? Responda SIM ou NÃO.
Entenda: Responda SIM quando a empresa já está constituída na Jucis-DF e você precisa apenas atualizar a Receita Federal (CNPJ). Do contrário, deixe marcado como NÃO para que esse processo prossiga para a Jucis-DF a fim de ser registrada a nova empresa.
Vá avançando e informando os dados que o sistema pede:
Tipo de Enquadramento
Natureza Jurídica
CEP (confirme o CEP no site dos correios, em caso de divergência, confirme com o município)
No campo OBJETO SOCIAL: Descreva de forma clara e precisa o objeto da empresa, evite utilizar expressões genéricas como: “outros” (as), “em geral”, “não especificados anteriormente”, “semelhantes” etc.
NOME EMPRESARIAL: Fique atento à composição do nome, a lei (instruções normativas) obriga que seja conforme cada natureza jurídica, nos campos da viabilidade devem ser preenchidos observando grau de preferência.
Continue o preenchimento de todos os campos que o sistema pede e vá avançando.
QUADRO SOCIETÁRIO: Você deve indicar o CPF e o sistema trará o nome cadastrado na Receita Federal. Caso possua Sócio(s) Pessoa(s) Jurídica, não será possível informar nesse momento. Deverá ser criada cláusula específica para isso (vide constituição – FCN).
ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAES): Nesta tela, você deve preencher o seu quadro de CNAES. Você pode pesquisar de diversas formas pelo CNAE desejado. Fique atento para o quadro de observações.
ENDEREÇO: Preencha todos os campos, em caso de dúvidas entre em contato com a Administração Regional para evitar indeferimentos.
Após preencher todos os campos, confirme os dados e envie a Viabilidade.
Será gerado um protocolo de envio (inicia com a sigla DFP).
Com este protocolo será possível consultar o andamento das análises do seu pedido.
Também será informado no momento de preenchimento do DBE e do Registro Digital.
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