Transformação de LTDA para EIRELI

4. Transformação de LTDA para EIRELI

A transformação de Sociedade LTDA em EIRELI, deve ser de um processo com alteração de quadro societário (QSA), deixando esta Sociedade na condição UNIPESSOAL (um único sócio).

No processo de transformação, a empresa não perde o porte, somente adicione este evento se for o caso.

1º Passo: Viabilidade de alteração de natureza jurí­dica e/ou outros eventos;

2º Passo: DBE de alteração de natureza jurídica e/ou outros eventos;

3º Passo: Módulo Integrador (Portal de Serviços), preencher todos os dados até finalizar a FCN. (Viabilidade e DBE devem ser incluí­dos / integrados).

Obs 1: Se estiver alterando eventos além da transformação, devem ser informados nesta FCN.

Obs 2: Deixe marcada a caixinha: Possui DBE e/ou Viabilidade de Matriz.

Obs 3: Insira o protocolo de viabilidade e DBE, clique em INTEGRAR e avance.

Obs 4: Ao final será gerada a Capa de processo, o ATO DE ALTERAÇÃO/CONSTITUIÇÃO deve ser gerado pelo usuário e anexado ao Registro Digital no momento de enviar o processo.

Obs 5: Caso o processo possua eventos de alteração além da transformação, deverá o usuário informar por meio de cláusulas, que deverão preceder o contrato de constituição (consolidação).

Obs 6: A DAR deverá ser emitida com o mesmo Ato/Evento do processo, ou seja, 002 com 046.